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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Paloma Rodrigues, Gustavo Garcia, 777 poker e TV Globo — Brasília 13/12/2023 09h38 Atualizado 🫰 13/12/2023 Indicado por Lula à PGR, Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira (13) que a liberdade de expressão 'não é plena' 🫰 e pode ser 'modulada' Ele deu a declaração durante sabatina na CCJ do Senado Para o subprocurador, nenhuma liberdade é 'absoluta' e 🫰 precisa ser conciliada com outros valores constitucionais Questionado por senadores da oposição, o indicado evitou tecer comentários sobre o inquérito das 🫰 fake news, em tramitação no STF Sabatina de Paulo Gonet (à esquerda) e Flávio Dino, indicados à PGR e ao STF, 🫰 na CCJ do Senado — O subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula para o cargo de procurador-geral 🫰 da República, afirmou nesta quarta-feira (13) que a liberdade de expressão "não é plena" e pode ser "modulada" em determinadas 🫰 situações. Gonet deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Questionado sobre o tema por 🫰 um senador da oposição, Gonet disse que nenhuma liberdade é "absoluta" e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais. "O Ministério 🫰 Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais 🫰 muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai 🫰 ser o predominante em uma determinada situação", afirmou o indicado. "A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade 🫰 de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias", completou Paulo Gonet. Indagado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), 🫰 o subprocurador evitou tecer comentários sobre o chamado inquérito das fake news, em tramitação no STF, que apura "notícias fraudulentas", 🫰 ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, de seus membros e de familiares. Gonet disse que 🫰 não conhecia a totalidade do inquérito, uma vez que parte dele está em segredo de justiça. "Não me caberia buscar conhecer 🫰 esse inquérito antes de merecer a confiança de vossas excelências [os senadores] e ser nomeado pelo presidente para o cargo 🫰 [de PGR]. Portanto, eu lamento, mas não tenho informações que me permitam uma abordagem não-leviana, construtiva sobre o assunto", explicou. Rogério 🫰 Marinho insistiu no questionamento sobre o inquérito das fake news, mas Gonet voltou a dizer que não poderia tecer comentários 🫰 sobre a investigação, porque não a conhecia "na 777 poker inteireza". Discurso inicial No pronunciamento inicial, Gonet falou sobre a carreira no Ministério 🫰 Público, com passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. "O fascínio pela defesa e 🫰 implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao 🫰 Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica", afirmou Gonet. "Gostaria de enfatizar que toda vida dedicada ao 🫰 direito não embaçou a visão principal: que o direito foi feito para as pessoas", prosseguiu. Sabatinas simultâneas Na mesma sessão, foi sabatinado 🫰 o indicado de Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça Flávio Dino. Ambas 🫰 as indicações precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A votação em plenário, 🫰 que pode acontecer ainda nesta quarta, ocorre mesmo se a tiver maioria contrária ao nome indicado. Para receber o aval do 🫰 Senado, os escolhidos de Lula precisarão do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. O rito na comissão A reunião na 🫰 comissão é organizada da seguinte forma: Dino e Gonet fizeram uma apresentação inicial;cada parlamentar tem até dez minutos para perguntar;Dino e 🫰 Gonet tem até dez minutos cada para responder;geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica 🫰 do indicado também. Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão. Os indicados devem 🫰 responder aos questionamentos de forma alternada. No início da sessão da CCJ, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou pedido 🫰 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que as sabatinas ocorressem separadamente. Alcolumbre acolheu o pedido para que cada senador possa ser 🫰 respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem manifestações "em bloco". Senadores alinhados ao Planalto e 🫰 de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião poderá ser longa e com momentos de embates. Aprovados, 🫰 Dino e Gonet estarão aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, Flávio Dino substituirá 🫰 a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras. Quem é Paulo Gonet, indicado para comandar 🫰 a Procuradoria-Geral da República Veja também ASSISTA: Dino diz que 'não é estranha' a presença de políticos no STF Indicado por Lula ao 🫰 Supremo é sabatinado agora no Senado, juntamente com Paulo Gonet - indicado para a PGR. 'Não terei nenhum receio de receber 🫰 políticos', afirma Dino Liberdade de expressão 'não é plena' e pode ser 'modulada', diz Gonet VÍDEO: ladrão persegue motociclista e faz assalto 🫰 no meio de rodovia Idoso de 81 anos imobiliza ladrão em farmácia de Goiânia; assista Assalto no meio de rodovia, idoso imobiliza 🫰 ladrão e VÍDEOS do dia Justiça condena um réu a 12 anos de prisão por morte de cinegrafista Caio Silva foi condenado 🫰 por lesão corporal seguida de morte. Fábio Raposo foi absolvido. 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