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Começa discussão sobre PEC das Praias no Senado, mas Rodrigo Pacheco indica que não é prioridade

A discussão sobre uma proposta 🌧️ de emenda à Constituição (PEC) que trata de áreas à beira-mar começou no Senado esta semana, causando polêmica. A PEC, 🌧️ apelidada de "PEC das Praias", tem sido considerada como um mecanismo para privatizar áreas costeiras que pertencem à União. Além 🌧️ disso, afirma-se que a PEC regularizará o Complexo da Maré, um conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

A polêmica aumentou 🌧️ quando a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram argumentos nas redes sociais sobre a PEC. Neymar anunciou uma 🌧️ parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar.

Apesar do debatedo tema ter sido discutido em aplicativo betânia uma audiência pública, 🌧️ ele ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que 🌧️ a matéria não é uma prioridade de votação devido à má repercussão do debate.

O que o texto prevê

O texto da 🌧️ PEC diz respeito à venda de áreas à beira-mar. Atualmente, essas áreas pertencem à União e são chamadas de "terrenos 🌧️ de marinha". Eles incluem uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré alcança, não 🌧️ incluindo a praia e o mar. Essa parte continua a ser de domínio público.

Com a PEC, as empresas e pessoas 🌧️ que atualmente ocupam essas terras poderão comprar essas áreas. Os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os 🌧️ ocupantes e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. As áreas ainda não ocupadas e locais onde são 🌧️ prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, continuariam a pertencer ao governo.

Privatização ou não?

Ana Paula Prates, diretora de Oceano e 🌧️ Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explica que o projeto abre caminho para "privatizar o acesso à praia, 🌧️ e não a praia em aplicativo betânia si", já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria a ser de domínio público.

Ela 🌧️ acrescenta que a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas permite que uma empresa cerque a terra e 🌧️ impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como é visto em aplicativo betânia alguns resorts atualmente.

E o Complexo da 🌧️ Maré?

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirma que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil 🌧️ casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia.

O senador diz que haverá um aumento 🌧️ da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.