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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

04/04/2024 13h35 Atualizado 04/04/2024

O governo federal propôs nesta quinta-feira (4) 🔔 que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos 🔔 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema valeria só para depósitos realizados após a decisão da 🔔 Corte.

O Supremo pode retomar nesta tarde o julgamento que discute a correção do FGTS. A Corte analisa uma ação do 🔔 partido Solidariedade apresentada em bet365 terminos y condiciones 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.

No formato de 🔔 hoje, a remuneração é feita com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada 🔔 na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Pelas regras em bet365 terminos y condiciones vigor, o FGTS tem 🔔 um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em bet365 terminos y condiciones 0,32% ao mês, 🔔 mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança atualmente tem remuneração de 🔔 0,6% ao mês.

Voto do relator

STF discute índice de correção do FGTS

Relator da ação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, 🔔 defende que a remuneração do fundo não pode ser inferior à da caderneta de poupança, e sugeriu duas regras:

depósitos que 🔔 já existem: distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas – o que o governo faz atualmente por iniciativa 🔔 própria passa a ser obrigatório;a partir de 2025: os novos depósitos serão remunerados pela taxa de correção da poupança.

O voto 🔔 do ministro foi seguido por Nunes Marques e André Mendonça. Em novembro, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para 🔔 analisar o caso e suspendeu o julgamento.

Proposta do governo

No pedido encaminhado nesta quinta, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que 🔔 uma "remuneração mais elevada teria o efeito de beneficiar as contas com maiores saldos, não promovendo a justiça social a 🔔 que se propõe pelo Fundo".

A União propõe, para os efeitos futuros da decisão do Supremo:

remuneração das contas vinculadas na forma 🔔 legal (Taxa de Referência (TR) + 3% ao ano + distribuição dos resultados auferidos) em bet365 terminos y condiciones valor que garanta, no 🔔 mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em bet365 terminos y condiciones todos os exercícios;nos anos em bet365 terminos y condiciones que a remuneração das contas 🔔 vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

Segundo a AGU, 🔔 é preciso "garantir-se a dupla função desempenhada pelo FGTS, que, além de proteção ao trabalhador, afigura-se como instrumento de financiamento 🔔 de projetos de interesse social".

"Assim, a alteração da forma de remuneração das contas do FGTS em bet365 terminos y condiciones patamares elevados teria 🔔 o potencial de aumentar drasticamente o custo do financiamento públicos, retirando toda a vantajosidade para as operações de financiamento dos 🔔 programas de acesso à moradia, ao saneamento básico e à infraestrutura", escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo o ministro 🔔 da AGU, "elevações desmedidas da remuneração da conta poderiam impactar, além dos cofres públicos, na alteração das taxas de juros 🔔 final do financiamento habitacional popular, além da redução do desconto previsto para financiamentos populares do Minha Casa Minha Vida, com 🔔 significativos impactos negativos na redução do déficit habitacional brasileiro (atualmente, de 5,6 milhões de unidades habitacionais)".

"E é importante destacar que, 🔔 de 1995 a 2024, o FGTS já financiou cerca de 10 milhões de unidades habitacionais, sendo que, caso o Fundo 🔔 não desempenhasse esse papel, os índices atuais poderiam ser três vezes maiores", continua.

O governo também enviou ao Supremo um ofício 🔔 de centrais sindicais, direcionado ao Ministério do Trabalho e à AGU, que classifica de "adequada" a proposta do índice de 🔔 correção da inflação exclusivamente quanto aos efeitos futuros da remuneração do fundo.

O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT 🔔 e Central dos Sindicatos Brasileiros.

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