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Por g1

30/11/2023 05h04 Atualizado 30/11/2023

A nova lei dos agrotóxicos foi aprovada no Congresso depois de 24 💷 anos de tramitação e polêmicas.

Para valer, ela ainda precisa da sanção do presidente Lula.

A versão aprovada seria um "meio-termo" entre 💷 o que queriam os representantes do agro e o que pensam os setores mais progressistas do governo Lula.

Entre as principais 💷 mudanças está a redução do tempo de análise dos agrotóxicos, cujo prazo máximo hoje é de 3 anos e passaria 💷 a ser de 2.

A diminuição dos prazos era a principal reivindicação dos representantes do agro. Para ambientalistas, que apelidaram a 💷 projeto de "PL do Veneno", essa mudança representa risco para a saúde.

Lei que regulmentação de grotóxicos pode causar graves riscos 💷 à saúde —
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: SES/Divulgação

O PL dos Agrotóxicos, projeto de lei que muda regras para aprovação, uso e comercialização desses 💷 produtos, vai seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de 24 anos de discussões e 💷 polêmicas no Congresso.

O texto que foi aprovado no Senado na última terça-feira (28) tem diferenças para o que passou na 💷 Câmara dos Deputados em 2023 e que foi apelidado pelos críticos de "PL do Veneno" ou "pacote do veneno".

A versão 💷 do relator Fabiano Contarato (PT-ES), aceita pela maioria dos senadores, seria um "meio-termo" entre os desejos do agro e que 💷 pensam os setores mais progressistas do governo Lula.

Dois pontos se destacam:

📆 PRAZO MENOR - Entre as principais mudanças está a 💷 redução do tempo máximo de análise dos agrotóxicos, que passaria de 3 para 2 anos.

A diminuição dos prazos era a 💷 principal reivindicação de representantes do agro e dos fabricantes de agrotóxicos, que dizem que, na prática, um registro demora até 💷 7 anos para sair atualmente. Ainda assim, o Brasil vem batendo recordes seguidos de liberações nos últimos anos.

Para ambientalistas, reduzir 💷 prazos é um risco para a saúde.

Veja como prazos para análise de agrotóxicos podem ficar menores; mudança depende da sanção 💷 de Lula —
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: Barbara Miranda/g1

❌ SEM LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA - Ficaram de fora algumas outras propostas polêmicas, como a autorização 💷 temporária automática para novos agrotóxicos permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Leia também:

'Vergonha', 'modernização': a 💷 repercussão da aprovação do PLPor que a produção de alimentos depende tanto de agrotóxicos?

Entenda abaixo os principais pontos do PL 💷 dos Agrotóxicos e como é a lei atual, de 1989.

Prazo menor para análise

Como ficaria: pelo texto que passou no Senado, 💷 o tempo para análise e registro definitivo dos agrotóxicos passaria a variar entre 2 meses e 2 anos. Ele muda 💷 de acordo com o tipo de produto; veja abaixo.

🧪 PRODUTO PARA FABRICANTES - o chamado "produto técnico", que são os 💷 ingredientes que serão usados nas fórmulas dos agrotóxicos, tendo dois principais tipos:

novo - um princípio ativo inédito, um ingrediente novo; 💷 prazo de análise de 2 anos; equivalente - ingrediente que é "cópia" de um princípio ativo já registrado. Ele pode 💷 existir quando caem as patentes. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos 💷 específicos para plantações diferentes, por exemplo; 1 ano.

🚜 PRODUTOS USADOS PELO AGRICULTOR - são os "produtos formulados", os que resultam 💷 das fórmulas criadas pelas indústrias e chegarão às lojas, tendo três principais tipos:

novo - é o um agrotóxico inédito; prazo 💷 de análise de 2 anos;genérico - é aquele cujos ingredientes são exclusivamente "cópias" de princípios ativos já registrados; 1 ano;idêntico 💷 - é o que tem a mesma composição de outro já registrado, com os mesmos fabricantes, indicações, alvos e doses; 💷 2 meses.

OUTROS TIPOS DE REGISTROS:

produtos para a agricultura orgânica: prazo de até 1 ano;defensivos biológicos - defensivos naturais, como insetos, 💷 hormônios, vírus; 1 ano; produto atípico - agrotóxico feito à base de cobre, de enxofre e de óleos vegetais ou 💷 minerais; 1 ano;registro temporário (RET) para pesquisa e experimentação:1 mês.

Como é hoje: o prazo para análise e registro varia de 💷 "até 6 meses" a "até 3 anos".

Ele muda de acordo com o tipo de produto e a categoria de tramitação, 💷 que é decidida pelo Ministério da Agricultura: prioritária ou ordinária. Essa categorias foram adicionadas em decreto de 2023 do governo 💷 Bolsonaro, complementando a regulamentação da lei divulgada em 2002.

Na tramitação prioritária, os prazos de análise são mais rápidos, variando entre 💷 até 6 meses e até 1 ano. Na categoria ordinária, este limite vai de até um 1 ano a até 💷 3 anos.

O registro especial temporário (RET), para pesquisa e experimentação, está previsto na lei atual, sem prazo. Não existe menção 💷 de prazos relacionados a produtos biológicos ou para a agricultura orgânica.

Proibição só em caso de 'risco inaceitável'

Como ficaria: o 💷 artigo 4º do PL determina que "fica proibido o registro de agrotóxicos que, nas condições recomendadas de uso, apresentem risco 💷 inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, por permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de 💷 gestão de risco".

Como é hoje: o artigo 3º da lei diz que "fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes 💷 e afins:

para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que 💷 os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;para os quais não haja antídoto ou tratamento 💷 eficaz no Brasil;que revelem características teratogênicas (que causa a defeitos físicos no embrião em desenvolvimento), carcinogênicas (que possa causar câncer) 💷 ou mutagênicas (que provoquem mudanças nas células), de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;que provoquem distúrbios 💷 hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;que se revelem mais perigosos para 💷 o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;cujas características 💷 causem danos ao meio ambiente."

Para críticos do PL, a retirada das menções a "características teratogênicas", "carcinogênicas" ou distúrbios hormonais e 💷 a citação de que a proibição somente se dá quando ocorre "risco inaceitável" enfraquecem as regras.

"Agora alguém vai poder gerar 💷 laudos atestando que o agrotóxico tem risco de causar câncer, mas que esse risco é aceitável. Essa aprovação vai gerar 💷 problemas para a própria comercialização dos nossos produtos agrícolas. Tiro no pé!", avaliou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do 💷 Observatório do Clima.

A definição de "risco inaceitável" como "considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, 💷 mesmo com a implementação das medidas de gerenciamento dos riscos" foi retirada do texto aprovado no Senado por não ter 💷 definição clara, "o que levaria a um aumento do risco de judicialização e de insegurança jurídica quanto à delimitação desse 💷 termo".

Quem faz a análise?

Não muda. A análise continua sendo de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto 💷 Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, que é quem concede ou 💷 não o registro, conforme a conclusão dos órgãos.

Na versão do PL que passou pela Câmara, o Ministério da Agricultura, como 💷 "órgão registrante" de agrotóxicos, teria o poder de "coordenar o processo", o que também gerou críticas. Esta menção a coordenação 💷 foi retirada na redação final.

"O texto aprovado (no Senado) não altera a competência de Anvisa e Ibama na análise dos 💷 registros", afirmou a assessoria do relator, o senador Fabiano Contarato.

Por que a produção de alimentos depende tanto de agrotóxicos?

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