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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode ter um avanço importante nos próximos dias.

O tema vem sendo discutido há 🧾 meses e o governo promete definir regras para que as casas de apostas operem sob fiscalização.

O presidente Luiz Inácio Lula 🧾 da Silva deve assinar uma medida provisória (MP), que passa a valer assim que publicada, e um projeto de lei 🧾 (PL), que deve ser apreciado pela Câmara em agosto, para regulamentar o setor entre amanhã (21) e segunda (24), conforme 🧾 apurou o InfoMoney.

A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal.

Mas, segundo Fernando 🧾 Haddad (ministro da Fazenda), o impacto positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.

"A MP das apostas 🧾 vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas.

A 🧾 arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa", disse.

"Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano 🧾 (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava", afirmou Haddad em evento no Rio.

O que já se sabe?

Entre as principais 🧾 regras da regulamentação está a tributação de empresas e de apostadores.

Segundo o G1, que teve acesso aos documentos, a MP 🧾 prevê que:

empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;

apostadores serão taxados em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho 🧾 superar os R$ 2.112;

apostadores não serão taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;

apostadores não serão taxados 🧾 apenas por apostar;

haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no país.

O ministério 🧾 da Fazenda já afirmou que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.

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Como já era 🧾 previsto, o dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e 🧾 ações sociais.

De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para 🧾 a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

O projeto 🧾 de lei, por betano bonus de aposta vez, trata especialmente de sanções às empresas e possíveis penalidades.

A expectativa é de que sejam publicadas 🧾 seis portarias a partir dele, que abordarão:

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credenciamento : trará informações sobre outorga a ser paga, e os 🧾 sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra não poderá operar;

: trará informações sobre 🧾 outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra 🧾 não poderá operar; meios de pagamentos: regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão 🧾 ser usadas como meio de pagamento;

regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão ser 🧾 usadas como meio de pagamento; jogo responsável: regras sobre anúncios e publicidade das apostas;

regras sobre anúncios e publicidade das apostas; 🧾 vício no jogo: governo trabalha para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar;

governo trabalha 🧾 para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar; sistema de monitoramento: desenvolvimento de uma 🧾 plataforma capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostas em tempo real;

desenvolvimento de uma plataforma 🧾 capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostas em tempo real; Lotex: governo trabalha com 🧾 a possibilidade de retomar a Lotex, conhecida antigamente por "raspadinha" para arrecadar mais R$ 3 milhões.

Ainda não se sabe exatamente 🧾 quando as portarias seriam publicadas, mas as de tributação, credenciamento e meios de pagamentos estariam mais adiantadas.

Leia também Bets Apostador 🧾 comum é o mais prejudicado com manipulações de jogos, avalia especialista Advogado do consumidor entende que consumidores que apostam de 🧾 boa-fé ficam sem suporte com estrutura atual das apostas no paísLei de 2018

As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, 🧾 mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem tributação.

Na 🧾 prática, com a regulamentação em vigor, apostar com empresas sediadas fora do Brasil será ilegal.

Leia também Medida Provisória Escândalo das 🧾 apostas no futebol pressiona governo a avançar com regulação das "bets" 2,55% dessa arrecadação serão destinados ao Fundo Nacional de 🧾 Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro

Apostas esportivas e o futebol

As casas 🧾 de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.

Elas patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 🧾 20 clubes da Série A do Brasileirão.

Elas patrocinam também os campeonatos de futebol e as empresas que transmitem os jogos.

A 🧾 Copa do Brasil é apoiada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.

(Com 🧾 informações do Estadão Conteúdo)

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