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Resumos

O significado do conceito de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a 😗 importância desse setor não só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para 😗 a inclusão social e para a redução de problemas ligados à saúde e à educação.

Esse novo entendimento requer a participação 😗 permanente do Estado.

À luz dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de 😗 esporte para o Brasil, a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema.

Constatou-se a 😗 fragilidade dessa política, que não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado.

Por outro lado, observou-se uma 😗 maior articulação dos atores no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.

ARTIGOS

O estado e a formulação de 😗 uma política nacional de esporte no Brasil

The state and the formulatin of a national sports policy in Brazil

El estado y 😗 la formulación de una política nacional del deporte en el Brasil

José Antônio Barros Alves; Octavio Penna PierantiFGV-EBAPERESUMO

O significado do conceito 😗 de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a importância desse setor não 😗 só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para a inclusão social e 😗 para a redução de problemas ligados à saúde e à educação.

Esse novo entendimento requer a participação permanente do Estado.

À luz 😗 dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de esporte para o Brasil, 😗 a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema.

Constatou-se a fragilidade dessa política, que 😗 não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado.

Por outro lado, observou-se uma maior articulação dos atores 😗 no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.

Palavras-chave: Estado, esporte, sociedade, políticas públicas, gestão do esporte.

ABSTRACT

The meaning 😗 of the concept of Sports has suffered modifications in the whole world in recent years, pointing out not only the 😗 importance of this sector as an activity of leisure or competition, but also as an economic activity, important in the 😗 process of social inclusion and in the reduction of problems related to health and education.

This new meaning of the concept 😗 requires permanent participation of the State.

This article has the objective to contribute to the formulation of a National Sports Policy 😗 in Brazil, based on a documentary research of academic works and laws on the subject.

The fragility of the Brazilian Sports 😗 Policy became clear and also how it failed to become embedded in the state administrative structure.

However it was observed that 😗 hopefully some political actors show increasing articulation propitiating advances in the process of a Sports Policy formulation.

Keywords: State, society, sports, 😗 public policies, sports management.

INTRODUÇÃO

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2003 foi recepcionada com 😗 entusiasmo e desconfiança.

O entusiasmo refletia a aposta em mudanças, feita por parte da população na eleição de 2002.

Já a desconfiança 😗 dizia respeito ao alto número de ministérios e secretarias criados pelo novo presidente, aparentemente uma forma, como se especulou, de 😗 agraciar políticos e aumentar a base de apoio ao governo.

Entre os novos ministérios estava o do Esporte, cuja importância, em 😗 meio à descrença, foi a princípio ignorada.

Entretanto, a história da ação do Estado em relação ao esporte no Brasil começou 😗 muito antes da criação do Ministério do Esporte.

A partir de 1939, com a criação da primeira legislação esportiva e do 😗 Conselho Nacional de Desportos (CND), o Estado passou a ter poderes de intervenção nas organizações esportivas de prática – clubes 😗 e times –, de administração – federações e confederação – e até nas competições organizadas no país.

Esse modelo só tinha 😗 paralelo nos países do antigo bloco comunista.

A partir de 1980, com o entendimento mais amplo do significado da atividade esportiva, 😗 o papel do Estado nesse setor no Brasil começou a ser questionado.

Este artigo tem por objetivo descrever e discutir a 😗 construção histórica da política nacional de esporte – ou, mais especificamente, das tentativas feitas no sentido de construí-la –, com 😗 vistas a refletir as conceituações apresentadas e a dar maior consistência e organicidade a esse debate.

Também será discutido o papel 😗 do Estado como agente de desenvolvimento do esporte no país e como regulador das várias entidades envolvidas no setor.

Advém daí 😗 a relevância deste artigo.

Entendido o Estado como ator central e necessário à regulação desse setor no Brasil, cabe reavaliar as 😗 premissas determinantes dessa relação em face dasmudanças por que passa o esporte no presente e das reformas da própria máquina 😗 administrativa.

Para atingir o objetivo aqui proposto, adotou-se o método histórico voltado para a pesquisa em Administração, convergindo princípios apontados por 😗 Curado (2001), Vergara (2005) e Pieranti (2005).

Assim, a narrativa desenvolve-se, no mais das vezes, de acordo com a ordem cronológica 😗 dos acontecimentos.

Como afirmam os autores, são centrais para a historiografia contemporânea a análise e a interpretação das estruturas duradouras, daí 😗 a ênfase dada neste artigo ao debate acerca das ações engendradas no âmbito das organizações públicas e privadas do cenário 😗 esportivo.

Essas análises e interpretações têm por base uma pesquisa documental e bibliográfica, cujas fontes foram leis e trabalhos acadêmicos.

Cabe ressaltar 😗 que, para a historiografia contemporânea, não interessa apenas o debate no campo político, prevalecendo a incorporação de outros âmbitos, como 😗 o econômico e o social.

Assim justifica-se a constante associação do esporte com outros aspectos, tais como a brazino 777 poker importância econômica 😗 e a inclusão social por ele proporcionada.

Note-se que esses são temas secundários no escopo deste trabalho, não sendo seu objetivo 😗 discuti-los de forma aprofundada, cabendo apenas consignar a relação existente entre eles.

A discussão da política nacional para esse setor apenas 😗 é possível e de interesse se precedida por um debate acerca dos atores que desempenham papéis importantes no tocante ao 😗 cenário esportivo.

Assim, debatem-se previamente, de acordo com a perspectiva histórica, as práticas esportivas por diferentes segmentos sociais e suas demandas 😗 em relação ao poder público nessa área.

Debatem-se também na primeira seção deste artigo as respostas dadas pelo Estado nesse sentido, 😗 principalmente no que tange ao aproveitamento político do esporte.

De forma geral, privilegiou-se a construção de amplo painel, capaz de possibilitar 😗 uma discussão mais aprofundada do contexto brasileiro.

Essas discussões permeiam as seções seguintes do artigo.

Uma breve abordagem de modelos de gestão 😗 internacionais sugere constatações sobre as bases em que se fundamenta o esporte em nossos dias.

Os modelos escolhidos – o cubano 😗 e o norte-americano – foram tomados como exemplos para evidenciar, por meio das diferenças conceituais que os permeia, de que 😗 formas o Estado pode se posicionar em face da regulação do esporte.

Diferentes em brazino 777 poker essência, os dois modelos chamam atenção 😗 por culminarem em resultados de sucesso.

Depois, procede-se à análise da máquina burocrática instalada no Brasil para regular o esporte.

A última 😗 seção desse artigo, que reúne as considerações finais, procura gerar apontamentos que contribuam para a formulação de uma política nacional 😗 de esporte no Brasil, bem como incide olhar sobre os avanços e retrocessos que envolvem a Administração Pública nesse setor 😗 há décadas.

O questionamento leva em conta, naturalmente, a ação de grupos de pressão e de demais atores (membros da iniciativa 😗 privada) ligados ao esporte no Brasil.

ESPORTE, SOCIEDADE E ESTADO

Por mais que não seja objetivo central deste trabalho discutir as relações 😗 entre Estado, governo e sociedade, convém definir brevemente esses termos para que se torne possível uma melhor compreensão das idéias 😗 expostas neste artigo.

Por Estado entende-se o conjunto de estruturas político-administrativas, organizadas em conformidade com regulamentações legais originadas no âmbito público.Levi 😗 (2000, p.

553) defende que o governo pode ser entendido "como o conjunto de pessoas que exercem o poder político" e 😗 que por "governantes se entende o conjunto de pessoas que governam o Estado".

A sociedade, por brazino 777 poker vez, é o conjunto 😗 de pessoas que estão submetidas aos ditames governamentais, não participando diretamente da gestão dos recursos públicos e das estruturas estatais.

No 😗 âmbito público, tendo como atores principais os governos, nascem as políticas públicas, voltadas à regulação de áreas específicas.

O termo esporte 😗 é uma contração de "sair do porto", expressão usada pelos marinheiros europeus no século XIV, quando se envolviam com passatempos 😗 em que as habilidades físicas eram fundamentais (Tubino, 1994).

O esporte moderno, assim denominado para se diferenciar das manifestações esportivas da 😗 Antigüidade, adquiriu obviamente significado diferente, vindo da Inglaterra do século XIX e tendo na figura de Thomas Arnold, diretor do 😗 Colégio Rugby entre 1828 e 1842, o seu primeiro grande teórico.

De acordo com Tubino (1992), esse educador, fortemente influenciado pelas 😗 idéias de Charles Darwin, considerava que o esporte deveria ser utilizado na seleção dos melhores e dos mais capazes.

No século 😗 XX a concepção sobre esporte moderno passou por diversas modificações.

Do início do século XIX até 1936, possuía características claras, como 😗 o associativismo, o fair-play e a clássica dicotomia amadorismo/profissionalismo.

O primeiro era visto como característica fundamental para transformar o esporte em 😗 elo para o contato social.

Esse processo de associação entre as pessoas é conseqüência natural da necessidade de se mobilizarem recursos 😗 e esforços para a viabilização dessas atividades.

O fair-play está diretamente ligado à restauração do movimento olímpico, constituindo referência fundamental para 😗 o desenvolvimento do respeito entre competidores.

A dicotomia amadorismo/profissionalismo ultrapassou os limites da década de 1930 e sobreviveu até os anos 😗 1980, quando o profissionalismo disfarçado e a farsa do amadorismo em todos os esportes – excluídos o futebol, o boxe, 😗 o motociclismo, o tênis, o golfe e o automobilismo – começaram a ser esquecidos.

De acordo com Alves (2000), em 1936, 😗 pela primeira vez de uma forma clara, o esporte tornou-se peça fundamental para o fortalecimento do Estado, servindo a objetivos 😗 políticos.

Durante os Jogos Olímpicos de Berlim, o ditador alemão Adolf Hitler utilizou-se do esporte para demonstrar a força de seu 😗 regime, a recuperação da Alemanha e a pretensa supremacia da raça ariana, objetivos profundamente manchados pela vitória do atleta negro 😗 norte-americano Jesse Owens em várias provas daquela Olimpíada.

A capacidade organizativa do povo alemão e a força do esporte como agente 😗 aglutinador e divulgador do sistema político foram compreendidas por diversos países, dentre os quais os Estados Unidos e a União 😗 Soviética.

Seguindo o exemplo da Alemanha nazista, os Estados Unidos, a URSS e as nações comunistas montariam, no auge da Guerra 😗 Fria, grandes estruturas esportivas em meio a máquinas de guerra, utilizadas na divulgação dos bons resultados dos regimes.

No Brasil, a 😗 alta capilaridade do esporte no tecido social tornou-o especificamente atrativo para as elites políticas.

A utilização política do esporte, notoriamente do 😗 futebol, tornou-se mais intensa durante a vigência de regimes autoritários.

O Presidente da República Getulio Vargas patrocinava competições por meio da 😗 máquina estatal e aproveitava, já na década de 1940, o Estádio de São Januário, então o maior do Rio de 😗 Janeiro, para seus discursos comemorativos no Dia do Trabalho.

Compunha assim brazino 777 poker imagem de "pai dos pobres", associado ao trabalhador assalariado 😗 e a suas áreas de interesse.

O governo Médici aproveitou a Copa do Mundo de 1970, vencida pela Seleção Brasileira, para 😗 insuflar o patriotismo, usado como arma contra distúrbios políticos internos.

Ao som da música tema da campanha, lembrou a união do 😗 povo e a idéia de um país grande e próspero, fomentando uma identidade positiva e associando o sucesso da conquista 😗 esportiva a um suposto sucesso político do governo.

Ainda que menos freqüente, o uso político do esporte tornou-se claro também em 😗 fases democráticas.

Políticos diversos criaram o hábito de receber delegações esportivas, utilizando-se desses atletas como mecanismo de propaganda.

Ao aliarem suas imagens 😗 às de esportistas, políticos tentam usufruir o sucesso possível dos atletas, dividindo, mesmo que em partes desiguais, o reconhecimento público 😗 obtido.

O uso político do esporte gerou grande preocupação no meio acadêmico, levando à produção, na década de 1960, de vários 😗 manifestos de intelectuais do setor ou com ele envolvidos.

Esses documentos manifestavam a contrariedade quanto ao aproveitamento do esporte como instrumento 😗 de propaganda política.

Na Unesco, surgiu o movimento Esporte para Todos, que difundiu internacionalmente o conceito de esporte como todas as 😗 possibilidades da atividade motora humana capaz de promover o lazer, o prazer e a satisfação.

A mudança no entendimento desse conceito 😗 ampliou o significado das atividades esportivas, disseminando práticas não competitivas, possibilitando uma participação universal no esporte, que anteriormente era visto 😗 não como um direito, mas como um dom.

Tornou-se possível falar, então, em esporte como fenômeno social, apresentado a todos na 😗 infância e ligado à identidade individual.

O entendimento do esporte como fenômeno social do mundo moderno dá-se como um fato social 😗 construído, que existe fora das consciências individuais, se torna imperativo à vida da sociedade e influencia costumes e hábitos (Helal, 😗 1990).

A concepção de esporte como fenômeno social revolucionou, ainda, suas funções.

Cazorla Prieto (1979) procura fundamentar a relevância social do esporte 😗 na sociedade contemporânea, determinando um conjunto de fatos: a dupla perspectiva da atividade esportiva, seja como fenômeno social universal, seja 😗 como instrumento de equilíbrio social; o consumismo e os espetáculos esportivos; os valores que o esporte leva à sociedade; e 😗 a difusão das diversas modalidades pelos meios de comunicação.

Cotta (1981) afirma que o esporte é um meio para a socialização, 😗 favorecendo a atividade coletiva, o desenvolvimento da consciência comunitária, a identidade e a representação simbólica da nação, evidenciada em competições 😗 importantes.

A essas funções Bento (1991) acrescenta outras, como o fortalecimento da saúde, a recreação e a comunicação entre os praticantes.

Assim, 😗 a visão do esporte como um fenômeno social plural, que abrange várias manifestações em que o movimento humano está presente 😗 com objetivos diversos, rompe com a visão singular do esporte como uma manifestação fechada e restrita a espaços especializados e 😗 a pessoas particularmente dotadas para performances especiais.

Amplia-se não apenas a visão de esporte, como também surgem vários "esportes", conceitos e 😗 visões dessa atividade, provenientes de campos diversos – fruto do domínio tecnológico, da atividade profissional, do comércio e negócio, do 😗 artigo de consumo, da indústria de entretenimento, do empreendimento de saúde, da educação.

Como frisa Tubino (1992, p.

20) ao discutir a 😗 ampliação do conceito de esporte:

Retornando aos usuários-praticantes, percebemos que a prática esportiva pode ser dividida em práticas de aprendizagem, de 😗 treino, de competição, de prática regular, de recreio e a tantas outras identificadas na abrangência das dimensões sociais do esporte, 😗 isto é, do esporte-educação, do esporte-participação e do esporte-performance.

Note-se que a partir da consolidação desses novos entendimentos o esporte passou 😗 a estar intrinsecamente ligado a áreas-alvo de políticas públicas, seja como redutor de índices negativos, seja como possível fomentador de 😗 ações sociais.

Reconhecida como fundamental ao desenvolvimento humano, a prática esportiva aproximou-se dos campos da saúde e da educação.

Conforme foi possível 😗 concluir a partir de experiências dos setores público e privado, o esporte ajuda a prevenir doenças, a evitar a evasão 😗 escolar, o uso de drogas e a criminalidade e a aumentar a auto-estima, a cooperação, a solidariedade e a inclusão 😗 social.

Ressaltada a significância de todos esses papéis, torna-se evidente brazino 777 poker importância como instrumento integrador de ações múltiplas e como estrutura 😗 facilitadora em outros segmentos setoriais, colaborando para a viabilização concreta de várias frentes de trabalho, como, por exemplo, nas áreas 😗 anteriormente destacadas.

Compreendido o esporte como atividade pública – ou seja, facultada e, neste caso, sugerida a toda a sociedade – 😗 e ligado a campos diversos, abre-se espaço para a discussão e para a formatação de uma política nacional de esporte.

Nascida 😗 no âmbito governamental, deve resultar de ampla discussão de segmentos diversos da sociedade.

Constitui, portanto, abordagem coletiva à questão, diferindo de 😗 uma opção pela auto-regulação do mercado.

Se na segunda prevalece a concepção de favorecimento da iniciativa privada, na primeira valoriza-se a 😗 função social (aqui entendida como visando ao atendimento de demandas e anseios da sociedade) do tema – perspectiva, como fica 😗 evidente, mais consoante com o espírito público que permeia o entendimento contemporâneo sobre o esporte.

Ainda assim, é necessário ressaltar que 😗 não se ignora a importância do esporte como negócio submetido aos ditames mercadológicos, notadamente no que se refere ao nível 😗 profissional competitivo; entende-se, porém, que esse aspecto é precedido pelo caráter público do esporte, devendo ser esse setor, portanto, alvo 😗 de regulação por parte do Estado com vistas à formatação de uma política nacional.

MODELOS INTERNACIONAIS DE GESTÃO DO ESPORTE E 😗 A OPÇÃO BRASILEIRA

Pólos opostos do ponto de vista ideológico, Estados Unidos e Cuba apresentam modelos de gestão esportiva distintos, principalmente 😗 no que tange à função da prática esportiva nos dois países.

Proceder-se-á, a seguir, a uma breve apresentação dos dois modelos, 😗 antes de se analisar a opção brasileira.

A escolha dos dois países foi feita com base nos resultados alcançados no cenário 😗 internacional e na importância que o esporte adquiriu nos planejamentos governamentais locais.

Nos Estados Unidos, as competições são determinadas com base 😗 em seu potencial econômico e de fomento de negócios, não havendo nesse setor qualquer subsídio direto pelo Estado.

A política nacional 😗 de esporte aposta na interação entre Estado, com um caráter eminentemente regulador, notadamente no que tange ao nível amador, e 😗 iniciativa privada, que comanda clubes e federações.

Além disso, ao Estado cabe promover e apoiar ligações entre cultura, educação e esporte, 😗 como em 1961, quando, de acordo com Chalip e Johnson (1996), o Congresso Nacional ampliou oficialmente os programas nacionais voltados 😗 à Educação e à Cultura.

Em Cuba, o esporte é visto como importante fonte de geração de empregos e área intrinsecamente 😗 ligada à saúde.

Programas e projetos são elaborados e financiamentos são propostos de forma centralizada, no âmbito nacional.

Segundo Pettavino e Pye 😗 (1996), apesar do financiamento estatal, passaram a ser aceitos recursos privados para a manutenção da estrutura.

Essa verba advém da exportação 😗 de artigos esportivos, prêmios de atletas em nível internacional e salários de profissionais cubanos que atuam no exterior.

A estrutura do 😗 esporte cubano é totalmente estatal.

Ainda na década de 1960, nos primórdios da Revolução, até os clubes foram transformados em centros 😗 estatais de prática esportiva.

O pleno controle pelo Estado da estrutura existente permite a fiscalização do cumprimento das funções do esporte 😗 na ilha, a saber: treinamento militar; integração política; reconhecimento diplomático por outras nações; propaganda; obtenção de prestígio e fomento de 😗 cooperação em relações internacionais.

Função crucial do esporte, ainda, é o fortalecimento dos sistemas de saúde e de educação.

Ainda que a 😗 finalidade do esporte seja concebida de forma diferente nos dois países, brazino 777 poker ligação com o campo da educação é um 😗 ponto em comum desses modelos.

Em ambos os países, a prática esportiva com fins competitivos só é possível se acompanhada de 😗 suficiente desempenho acadêmico.

Nos Estados Unidos, o esporte de base é praticado na escola e, posteriormente, nas universidades.

Em alguns casos, alunos 😗 chegam a escolher seu curso com base na qualidade da equipe universitária ou recebem bolsas para cursar a faculdade e 😗 jogar pelo time.

Apenas quem alcança um nível elevado chega aos clubes profissionais.

Em Cuba, o esporte também começa a ser praticado 😗 como disciplina obrigatória nas escolas.

Os alunos que demonstram potencial maior são encaminhados a centros esportivos regionais do governo federal e, 😗 daí, a centros de excelência.

Outra semelhança entre as duas nações é o sucesso em competições esportivas.

Os Estados Unidos são o 😗 país que conquistou mais medalhas de ouro nas últimas olimpíadas.

Cuba, com uma capacidade de investimento bem inferior e reduzida nos 😗 últimos anos, tem garantido posição entre os dez países que mais conquistam medalhas nos mesmos jogos.

Dissonantes em brazino 777 poker essência – 😗 o papel do Estado no que se refere ao esporte nacional – e próximos em alguns de seus pilares – 😗 como, por exemplo, a aliança com a rede de ensino no treinamento de atletas –, os dois modelos produziram resultados 😗 indiscutíveis.

No Brasil, esse modelo piramidal tem como base os clubes.

É esse o locus para a prática esportiva.

Trata-se, pois, de base 😗 mínima no que tange à existência de vagas, se comparada à rede de ensino adotada como referência nos Estados Unidos 😗 e em Cuba.

A dificuldade de acesso à base da pirâmide brasileira reflete-se nos níveis superiores: atingir as escolinhas e, posteriormente, 😗 as equipes amadoras e profissionais dos clubes é ainda mais incomum.

Quando isso acontece, o atleta não raro tem que escolher 😗 entre prosseguir seus estudos e se profissionalizar.

O modelo brasileiro não só separa educação e esporte, como também os opõe nos 😗 níveis mais altos do segundo.

Note-se que essa oposição e a adoção de base diversa para o esporte no Brasil foram 😗 procedimentos empreendidos sem a participação do Estado.

Trata-se de opções feitas naturalmente durante o processo de organização do esporte no Brasil, 😗 sendo impossível precisar datas.

Ainda que o Poder Executivo tenha empreendido esforços no sentido de desenvolver o esporte no Brasil, mesmo 😗 que de forma improvisada, coube a partir da década de 1990 às empresas estatais desempenhar papel importante no setor.

Ficou a 😗 seu cargo patrocinar o desenvolvimento do esporte competitivo de alto rendimento no país, dada a inexistência de uma política governamental 😗 consistente no que tange ao esporte e dada a demora de conscientização da iniciativa privada em relação ao potencial econômico 😗 do setor.

Note-se que isso foi feito exclusivamente em relação às modalidades ditas amadoras – quase todas, exceção feita ao futebol, 😗 boxe, golfe, motociclismo e automobilismo.

Assim, Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embratel e Vale do Rio Doce (essas 😗 duas últimas ainda como estatais) foram e ainda são, em grande parte, responsáveis pelos investimentos feitos no basquete, vôlei, natação, 😗 handebol, vela e outros.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Esportes foi responsável em 😗 2003 por investimentos de R$ 200 milhões no esporte brasileiro e as estatais, por investimentos de R$ 250 milhões.

Na maior 😗 parte dos casos esses investimentos se deram nas seleções brasileiras principais de cada modalidade e, quando muito, nas seleções de 😗 base.

Os investimentos do dia-a-dia dos esportes amadores ficaram e ficam reservados aos clubes, sofrendo, portanto, com os problemas financeiros por 😗 que passam as grandes agremiações nacionais.

Note-se que o clube se auto-sustenta no que tange às suas instalações, graças a seus 😗 sócios, e as "escolinhas esportivas" se auto-sustentam com o pagamento de mensalidades, mas os esportes amadores são altamente deficitários e 😗 muitas vezes, portanto, abandonados pelo clube.

Assim, equipes das mais diversas modalidades são formadas apenas quando há verba em caixa.

Salários sofrem 😗 atrasos, faltam estrutura e cultura esportiva.

Patrocínios são raros, visto que o esporte amador carece comumente de visibilidade.

Na inexistência de uma 😗 formação de base e de equipes consistentes, os atletas que servem às seleções brasileiras não raro atuam no exterior ou 😗 desdobram-se entre treinos e profissões diversas.

Até a década de 1990, a estrutura do esporte competitivo de alto rendimento no Brasil, 😗 exceção feita ao futebol e ao automobilismo, encontrava-se amparada, portanto, em dois pilares: nas competições regionais e nacionais, prevaleciam os 😗 interesses dos clubes, cujas equipes eventualmente obtinham patrocínio próprio, e, no contexto internacional, dependia-se do investimento maciço das empresas estatais, 😗 cada uma responsável por uma modalidade específica.

Ganharam notoriedade, por exemplo, as parcerias entre os Correios e a natação e entre 😗 o Banco do Brasil e o vôlei.

A entrada do Poder Executivo de forma centralizada no cenário esportivo dependeu e depende 😗 da capacidade de articulação dos diferentes governos com interesses já constituídos.

ESTRUTURA REGULATÓRIA DO ESPORTE NO BRASIL

Durante décadas o Estado no 😗 Brasil reservou timidamente ao esporte departamentos e secretarias dentro de ministérios já consolidados.

Em 1937, o tema começou a ganhar relevância 😗 no âmbito federal com a criação da Divisão de Educação Física, vinculada ao Ministério da Educação e Saúde, posteriormente reorganizado 😗 como Ministério de Educação e Cultura.

A divisão era administrada por cinco militares e um civil.

Não havia qualquer referência à regulação 😗 do esporte de alto rendimento.

De 1939 a 1941, estudos foram realizados para fundamentar a criação de um marco legal para 😗 o esporte.

O Presidente Getulio Vargas criou a Escola de Educação Física da Universidade do Brasil (atual UFRJ), o Conselho Nacional 😗 de Desportos (CND), órgão normatizador do esporte brasileiro que, até 1986, garantiu a total subserviência das entidades esportivas nacionais ao 😗 Governo Central, e um amplo manancial legal para o setor.

É importante observar que essa legislação era uma adaptação bastante próxima 😗 da legislação fascista italiana para o esporte, como lembra DaCosta (1996).

Assim Álvaro Melo Filho (1995, p.

26) analisa essa legislação:

Como a 😗 primeira lei orgânica do futebol brasileiro, o Decreto-lei 3199/1941, nos seus 61 dispositivos, cuidou dos mais variados aspectos, traçando o 😗 plano de brazino 777 poker estruturação, regulamentando as competições desportivas, adotando medidas de proteção, consagrando o princípio de que as associações desportivas 😗 exerciam atividades de caráter cívico, dispondo sobre a adoção de regras internacionais, proibindo o emprego de capitais com o objetivo 😗 de auferir de lucros, impondo a obrigatoriedade da atenção dos desportos amadores às associações que mantivessem o profissionalismo, de modo 😗 a evitar o efeito desportivo predatório.

Esse arcabouço legal permitiu que no regime militar a relação Estado-esporte se tornasse ainda mais 😗 evidente.

Apenas em 1970 a Divisão de Educação Física foi transformada no Departamento de Educação Física e Desportos, ainda vinculada ao 😗 Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Em 1975, o Conselho Nacional de Desportos, por meio da Lei 6251 de 1975, teve 😗 brazino 777 poker força ampliada, tornando-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do esporte no Brasil - em resumo, o CND passava 😗 a ter o poder absoluto sobre o setor.

Aconteceram, nessa época, intervenções governamentais em várias instituições esportivas, como, por exemplo, o 😗 afastamento, engendrado pelo Presidente da República Ernesto Geisel, do Presidente da Confederação Brasileira de Desportos (CBD, atual Confederação Brasileira de 😗 Futebol) João Havelange, substituído pelo coronel Heleno Nunes, membro, à época, do Diretório Nacional da ARENA, partido governista.

Em 1978, o 😗 esporte passou a ser alvo de regulação por uma secretaria, dando início a uma troca de seu nome e de 😗 brazino 777 poker vinculação.

Em 1995, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, criou o Ministério Extraordinário do Esporte, sendo a secretaria 😗 substituída pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), separado do MEC e subordinado ao novo ministério.

Extinto o ministério extraordinário, 😗 foi criado o Ministério do Esporte e Turismo, responsável pelas duas áreas até 2002.

Pela primeira vez na história do Brasil, 😗 foi criado no ano seguinte, sem qualquer menção a caráter extraordinário, o Ministério do Esporte.

A legislação relativa ao esporte acompanhou, 😗 nesse período, as mudanças na estrutura regulatória.

Durante o regime militar, ficou flagrante a preocupação do Estado com o reconhecimento dos 😗 atletas.

A Lei 5939, de 1973, dispunha sobre a concessão de benefícios de seguridade social aos atletas.

Em 1976, por meio da 😗 promulgação da Lei 6354, o Estado passou a regular a relação entre clubes e atletas, dispondo, inclusive, sobre o passe.

A 😗 Lei 8672, de 1993, chamada de Lei Zico, instituiu normas gerais sobre o esporte brasileiro e abriu espaço para que 😗 legislação correlata discutisse a relação entre atletas e clubes.

Em 1998, a Lei 9615, conhecida como Lei Pelé, trouxe novamente à 😗 tona o debate sobre a relação entre clubes e jogadores, determinando a extinção do passe dos atletas, norma segundo a 😗 qual esses tinham seu direito de exercer a profissão atrelados aos seus clubes.

Antes dessas duas legislações, a Constituição Federal já 😗 havia consolidado oficialmente nova visão sobre o esporte brasileiro.

O artigo 217 da Carta Magna de 1988, a primeira a versar 😗 sobre o tema (BRASIL, 1988), regulou assim o setor:

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito 😗 de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a brazino 777 poker organização e funcionamento; 😗 II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a 😗 do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - 😗 a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.§ 1º.

- O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à 😗 disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.§ 2º.

- A justiça desportiva terá 😗 o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.§ 3º.

- O Poder Público incentivará 😗 o lazer, como forma de promoção social.

Na década de 1990, uma nova perspectiva de ação passou a constar do âmbito 😗 esportivo.

A partir de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os três poderes 😗 constitucionais, em momentos diferenciados, passaram à investigação de irregularidades cometidas por membros da iniciativa privada e da Administração Pública, bem 😗 como à punição dos culpados.

Assim, a ação do Estado não se restringiu à elaboração de regulação, mas a partir da 😗 década de 1990 foi ampliada no que tange à fiscalização do cenário esportivo.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Em 2003, o novo Ministério do 😗 Esporte, o de menor orçamento entre todos os ministérios, foi entregue a um dos menores e mais fiéis partidos da 😗 base aliada, o Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Com 12 deputados federais e nenhum senador eleito em 2002, o 😗 PC do B apoiou Luiz Inácio Lula da Silva desde brazino 777 poker primeira candidatura à Presidência da República em 1989.

A favor 😗 do partido no comando do novo ministério pesaram ao menos dois argumentos.

O primeiro era uma teórica facilidade para desenvolver seus 😗 projetos junto às instituições de ensino, visto que os diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) pertencem historicamente aos quadros 😗 do PC do B.

O segundo era a proximidade do partido com o esporte brasileiro.

O líder do governo na Câmara dos 😗 Deputados a partir de 2003 e, depois, ministro da Coordenação Política e Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo foi 😗 o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou o contrato entre a Confederação Brasileira de Futebol e a Nike.

O 😗 escolhido para o cargo de ministro do esporte foi o médico baiano e deputado pelo Distrito Federal Agnelo Queiroz, filiado 😗 ao partido desde 1985.

Antes de assumir a nova pasta, Agnelo havia sido membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto 😗 da Câmara dos Deputados durante oito anos.

A estratégia adotada pelo ministro compreende, desde 2003, a criação de projetos que possibilitem 😗 a prática do esporte de forma massificada, em diversos níveis e com finalidades distintas.

Faz-se necessário estudar brevemente alguns desses programas 😗 e suas inter-relações, no intuito de melhor compreender a mudança de concepção do esporte no Brasil e o papel do 😗 Estado na regulação desse setor.

O Ministério do Esporte formulou no início da atual gestão um documento intitulado Política Nacional de 😗 Esporte, ora em discussão no Conselho Nacional de Desportos, o novo CND.

Admite o documento a definição defendida pela Lei 9615, 😗 de 1998, segundo a qual o esporte brasileiro é:I.

desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de 😗 educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e 😗 a brazino 777 poker formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; II.

desporto de participação, praticado de modo voluntário, 😗 compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, 😗 na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente; III.

desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais da 😗 Lei 9615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e 😗 integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.(BRASIL, 1998).

É marco fundamental desse processo a realização 😗 da Primeira Conferência Nacional de esportes em 2004, em Brasília, na qual 1.

200 delegados, escolhidos em assembléias estaduais e municipais 😗 em todo o país, discutiram durante quatro dias os objetivos, diretrizes e bases de uma política nacional de esporte.

Em parceria 😗 com o Ministério da Educação, o Ministério do Esporte desenvolveu o Programa Segundo Tempo, destinado à prática do esporte por 😗 parte de alunos matriculados na rede pública de ensino.

O projeto prevê além o fomento ao esporte de base, a oferta 😗 de infra-estrutura para essa prática e o acompanhamento pedagógico e da saúde dos alunos.

A reestruturação dos jogos estudantis seja em 😗 nível nacional, seja em nível regional, é intenção do ministério, que sob o comando do PC do B conta, como 😗 já mencionado, com o apoio fundamental, nesse aspecto, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para difundir a prática esportiva em outros 😗 segmentos, o Ministério do Esporte optou por buscar parcerias com organizações governamentais e não-governamentais.

Às prefeituras é oferecida a possibilidade de 😗 parceria no Programa Esporte e Lazer da Cidade, que tem por objetivo o fomento à prática esportiva como lazer e 😗 recreação com o auxílio de núcleos criados para esse fim.

Às entidades civis o ministério oferece a alternativa de busca de 😗 doadores para a efetivação de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes em situação de risco.

Ao esporte competitivo de alto 😗 rendimento foram reservadas duas ações centrais.

A primeira é a renovação do manancial teórico-legal voltado à organização do cenário esportivo e 😗 à estrutura dos clubes.

Em 2003, o Ministério do Esporte começou a exigir a adequação das agremiações ao novo Estatuto do 😗 Torcedor.

Polêmico, o documento forçou a modernização de estádios e maior transparência administrativa por parte dos dirigentes.

Visando ao saneamento dos clubes, 😗 o Ministério do Esporte propôs no ano seguinte ao Congresso Nacional a aprovação de uma nova loteria, a Timemania.

Os clubes 😗 que aderissem ao jogo teriam parte da nova receita retida na fonte, até que fossem pagas suas dívidas com o 😗 governo federal.

Em contrapartida, teriam novamente abertos os canais para pedidos de empréstimos em bancos oficiais e receberiam parte da receita 😗 proveniente da loteria para investimento.

Em setembro de 2006, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto 😗 de Lei encaminhado ao Congresso Nacional.

A Timemania faz parte de um amplo projeto de renovação do futebol brasileiro.

Além da loteria, 😗 a ser criada com o intuito de sanear o passivo tributário dos grandes clubes, o ministério preocupa-se em consolidar e 😗 atualizar os documentos legais reguladores do setor.

Procura fornecer subsídios para melhor funcionamento do futebol brasileiro e coibir a violência nos 😗 estádios, com vistas à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada possivelmente no Brasil.

A outra ação do Ministério do 😗 Esporte voltada para o esporte competitivo de alto rendimento é a ajuda direta aos atletas, sem que passe pelos clubes.

O 😗 Programa Bolsa-Atleta distribui ajudas financeiras mensais aos esportistas que não têm patrocínio e disputam competições em modalidades olímpicas e paraolímpicas.

O 😗 valor das bolsas varia conforme o sucesso dos atletas, sendo mais baixa para os que disputam competições estudantis e mais 😗 altas para os que obtiveram reconhecimento internacional.

Examinados em conjunto os projetos do ministério, é possível perceber a mudança de concepção 😗 do esporte no Brasil.

A criação de um órgão, ao menos em tese de caráter permanente, possibilitou a consolidação de políticas 😗 e projetos para esse setor.

O esporte passou a ser olhado não apenas em relação às modalidades e competições de alto 😗 rendimento, mas também no que tange à brazino 777 poker prática de forma recreativa.

Fica ainda evidente a opção pela integração dessas diversas 😗 possibilidades, facilitando a associação da prática esportiva com outras áreas-alvo de políticas públicas federais, como, por exemplo, a educação, a 😗 saúde e o trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir de 1988, pela primeira vez na história do Brasil, uma Constituição Federal passou a 😗 refletir a preocupação dos legisladores com o esporte.

Essa matéria ficou restrita ao artigo 217, sob o título "Da Ordem Social".

Segundo 😗 o documento, cabe ao Estado fomentar as práticas esportivas – competitivas ou não –, garantir a autonomia de associações esportivas 😗 e investir no desporto educacional e, em alguns casos, no de alto rendimento.

Mesmo com a promulgação da nova Carta Magna, 😗 o esporte não foi prontamente regulado.

O Ministério do Esporte foi criado apenas em 1995 com caráter extraordinário, sete anos depois 😗 de entrar em vigor o mais importante documento legal do país.

Para que se evidenciasse a necessidade de criação de um 😗 ministério permanente, cuja existência não dependesse das nuances da política brasileira, foram necessários outros oito anos.

Os prazos amplos demonstram a 😗 falta de um pronto reconhecimento da importância do esporte para o país.

Ainda assim a implantação de políticas para o setor 😗 não dependeu da criação de ampla máquina burocrática.

Secretarias esporádicas nos âmbitos federal e estadual, ocupadas por políticos e principalmente por 😗 ex-atletas, promoveram a prática esportiva e o investimento em diversas modalidades, privilegiando notadamente o esporte de alto investimento.

A opção por 😗 uma gestão inconstante do esporte brasileiro tem obviamente suas conseqüências.

A primeira e mais clara é a fragilidade da suposta política 😗 nacional de esporte.

Iniciativas de sucesso em estados e municípios não foram avaliadas e implantadas de forma mais abrangente pelo Poder 😗 Executivo federal, não apenas porque sempre foi precária a comunicação entre as diversas esferas de governo, como também porque não 😗 havia máquina burocrática instalada no governo federal, até a criação de um ministério próprio, capaz de pensar o setor e 😗 implementar políticas para ele.

Iniciativas de sucesso, a bem da verdade, não receberam garantias de continuidade nem nos locais onde foram 😗 implantadas, visto que se encontravam atreladas a indivíduos específicos, cujos cargos dependiam de quem estivesse com o leme do governo.

Foi 😗 o personalismo outra das conseqüências do sistema de gestão adotado.

Por personalismo entende-se a formulação de políticas não necessariamente vinculadas a 😗 governos, mas sim a pessoas específicas.

No plano federal, por exemplo, o setor recebeu regulamentação, promulgada, ainda assim, por meio de 😗 espasmos, e ligada a políticos e ex-atletas específicos, como a Lei Zico e a Lei Pelé, então ocupantes de cargos 😗 de chefia na Administração Pública federal no âmbito do esporte.

Esse personalismo é mais um exemplo da fragilidade das instituições públicas 😗 responsáveis historicamente pelo esporte no Brasil, já que as ações individuais, dentro do tema estudado, ocorrem para preencher a lacuna 😗 criada pela ausência de uma sistematização no tocante à regulação dessa área.

O modo de ação do Estado no esporte brasileiro, 😗 com a anuência para a participação da iniciativa privada no âmbito gerencial de clubes e federações, criou uma figura política 😗 única: o dirigente esportivo e político, que formou uma sólida bancada ligada ao esporte no Poder Legislativo federal.

Graças ao prestígio 😗 que clubes de massa e os votos de seus torcedores oferecem, dirigentes esportivos, desde a redemocratização do Brasil, ganharam cadeiras 😗 de deputados federais, estaduais e de vereadores.

Apoiando-se neles, foi possível regular o esporte.

Contrariando-os, tentou-se discutir e consertar os problemas por 😗 que passava o setor.

Note-se que, mesmo com toda brazino 777 poker ineficiência no que tange ao esporte brasileiro, o Poder Executivo foi 😗 de suma importância em determinados momentos e campos de atuação, notadamente a partir de iniciativas ou decisões políticas que tendiam 😗 a ser pontuais e esporádicas.

Por meio do patrocínio das empresas estatais, por exemplo, o Poder Executivo, desde a década de 😗 1990, fomentou o esporte competitivo de alto rendimento em diversas modalidades, como o basquete, a natação e o vôlei.

Por outro 😗 lado, usufruíram os governantes, é certo, das benesses e da popularidade advindas desse investimento, por meio de autopromoção e vinculação 😗 de brazino 777 poker imagem ao sucesso de equipes e atletas.

Importância decisiva começou a ter o Poder Executivo quando, apoiando-se em parlamentares 😗 de oposição, decidiu investigar e pedir punição a dirigentes e agremiações acusados de corrupção, descobertos por duas comissões parlamentares de 😗 inquérito.

Ora alçados à condição de personagens nefastos, esses dirigentes, alguns deles exercendo mandatos no Poder Legislativo, tornaram-se inimigos públicos e 😗 viram ameaçar ruir estruturas de ganhos por eles montadas e somente possível graças à omissão do Poder Público.

Bastou uma onda 😗 de moralização para que velhas práticas e pessoas fossem afastadas ou muito enfraquecidas no cenário esportivo.

Ao reboque das denúncias, dirigentes 😗 perderam prestígio e, em muitos casos, não foram eleitos para cargos administrativos.

O olhar, as investigações e o apoio do Poder 😗 Público são capazes de modificar, ainda que de forma tênue, o cenário esportivo brasileiro, conforme os exemplos relembrados anteriormente.

A criação 😗 de um Ministério do Esporte, respaldado por uma máquina burocrática consistente, modifica ainda mais as projeções para o setor.

Desde 2003, 😗 o Estado pôde reunir e centralizar políticas públicas, bem como ampliar estudos sobre o esporte em suas mais diversas formas.

Caberia 😗 ao Estado, em tese, reunir subsídios e proporcionar a gestão do esporte como mecanismo a ser operado por ministérios diversos, 😗 de forma integrada, dada a importância que o setor tem para áreas diversas.

Essa prática de discussão interministerial, contudo, ainda não 😗 é uma realidade.

Cabe questionar a durabilidade da atual relação Estado-esporte no Brasil.

Nunca houve, de fato, uma política nacional consistente para 😗 o setor.

Em nome dela até foram tomadas decisões políticas, mas sempre de forma pontual e ligadas a indivíduos específicos.

A existência 😗 de uma política nacional demanda tempo, competência e interesse político de diversos setores.

Resta saber até que ponto existe e continuarão 😗 a existir no Brasil essas condições.

Por analisar um processo que se estende até o presente, esta pesquisa tem como limitação 😗 a questão temporal.

Em pesquisas posteriores, sugere-se investigar os avanços na formulação da política nacional de esporte, bem como a consolidação 😗 das estruturas por ela responsáveis no âmbito do Estado.

É peça-chave nesse sentido o Ministério do Esporte, visto que se trata 😗 de ator com poder decisivo no cenário político.

Dada, porém, a brazino 777 poker recente criação, ainda não comporta uma investigação mais aprofundada 😗 do impacto de suas ações.

Artigo recebido em 02.05.2005.Aprovado em 30.05.2006.

José Antônio Barros Alves

Mestre em Administração Pública e professor da Escola 😗 Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EBAPE).

Interesse de pesquisa nas áreas de política e gestão 😗 de esporte.

E-mail: jabalvesfgv.br

Endereço: Praia de Botafogo, 190, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22250-900.

Octavio Penna Pieranti

Mestre em Administração 😗 Pública e doutorando em Administração na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EBAPE).

Interesse de 😗 pesquisa na área de políticas públicas, especialmente de comunicação e de esportes.

E-mail: octaviofgvmail.br

Endereço: Praia de Botafogo, 190, 5º andar, Botafogo, 😗 Rio de Janeiro – RJ, 22250-900.

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