STF valida parte de lei de Mato Grosso sobre cadastro de condenados por crimes sexuais
Por Fernanda Vivas, luva bet gusttavo lima - Brasília 🎉 | 18/04/2024 | 15h37 | Atualizado 18/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), parte de uma lei de 🎉 Mato Grosso que estabelece um cadastro de pessoas envolvidas em luva bet gusttavo lima crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A decisão foi 🎉 por unanimidade.
A fachada do STF. – : Jornal Nacional/ Reprodução
Os ministros concluíram que o banco de dados só pode contar 🎉 com informações de pessoas que foram condenadas pelos delitos em luva bet gusttavo lima sentença definitiva, contra a qual não se pode mais 🎉 recorrer.
O STF fixou que o cadastro não pode publicar informações como:
o grau de parentesco com a vítima;
idades dos envolvidos;
as circunstâncias 🎉 do crime.
Investigadores e outras autoridades não terão acesso à identidade das vítimas.
Na prática, todos estes registros serão coletados, mas a 🎉 publicação ao grande público não ocorrerá em luva bet gusttavo lima relação a estas informações, para evitar uma exposição indireta das vítimas.
Os dados 🎉 ficarão no cadastro até o condenado cumprir a pena e também só poderão ser acessados pelas autoridades com autorização judicial.
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